Direito de liberdade e reconhecimento de união estável poliafetiva

O direito de liberdade e a possibilidade de reconhecimento. Isso porque a garantia do direito de ter reconhecida a união estável ou o casamento entre mais de duas pessoas decorre, entre nós, antes mesmo da constitucional liberdade de fé, do impedimento à discriminação de qualquer forma e do direito de se buscar a felicidade, instrumentos pelos quais a dignidade da pessoa humana é eficazmente. Sumário: Resumo. Abstract. Palavras-chave. Key-words. Introdução. Desenvolvimento. Art. 1º. Hipóteses de reconhecimento. Art. 2º. Da investigaçÃ. Foi divulgada essa semana uma Escritura Pública de União Poliafetiva que, de acordo com a tabeliã de notas e protestos da cidade de Tupã, interior de São Paulo, Cláudia do Nascimento Domingues, pode ser considerada a primeira que trata sobre uniões poliafetivas no Brasil. Investigação de Paternidade (Lei nº 8.560/92) - Artigos. Reconhecimento da união estável poliafetiva. Escolha e análise do caso paradigma, APDF 132-RJ, cada um de seus votos, com a extração dos argumentos vencedores.

Resumo: A liberdade de escolha é primado da Constituição Federal de 1988, objetiva-se assim, viabilizá-la criando-se meios que deixem à discricionariedade de cada um a forma como queira criar seu meio familiar.O presente artigo cientifico tem como objetivo principal analisar a união poliafetiva, com bases nos princípios garantidores da dignidade do homem e tornar incólume

CNJ decide que Cartórios não podem lavrar escrituras. E mais, uma coisa não exclui a outra: o fato de poder casar-se com mais de uma esposa não retira de nenhum muçulmano o direito de ter armas (e até celebrar casamentos com salvas de tiros). Estou no meio de um processo de reconhecimento seguido de dissolução de união estável, temos dois filhos em comum, 21 e 14 anos respectivamente. Existe um imóvel que está em nome dos dois, quero transferir a minha parte para a ex companheira. A vedação de emissão de escritura pública de união estável poliafetiva constituirá atentado à liberdade e um lamentável equívoco”, afirma. Tags: Buscar. O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta terça-feira (26/6) que os cartórios brasileiros não podem registrar uniões poliafetivas, formadas. A possibilidade jurídica de união estável ou casamento. IBDFAM: Escritura reconhece união afetiva a três. ConJur - Regina Beatriz: União poliafetiva com efeitos. UNIÃO ESTÁVEL POLIAFETIVA: O CAMINHO ABERTO. Da escritura pública de união poliafetiva - Breves.

ALEX QUARESMA RAVACHE: Especialista em Direito de Família e Sucessões pela Escola Paulista de Direito. Pós-graduando em Direito Processual Civil pela Pontifícia. União estável Poliafetiva - Blog do Cartório 24 Horas. IBDFAM: CNJ começa a debater a possibilidade. Se entraves morais - e até jurídicos -, vedam o reconhecimento da escritura de união poliafetiva pelo Direito de Família, o mundo dos contratos pode perfeitamente aceitar o teor que ali se pretende expressar. Em vez de um ato só, a solução jurídica para casos como os relatados no início do texto estará em várias minutas. Procedimento e tutela de urgência adequada nas ações.

União poliafetiva - Antonio Pires Jusbrasil. Direito de liberdade e reconhecimento de união estável poliafetiva.