Obrigações trabalhistas e dissídios coletivos de trabalho

RESUMO: O trabalho tem por objeto a questão das lacunas jurídicas no Direito Processual do Trabalho e seus métodos interpretativos. Nesse sentido, destaca-se. Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 180 da Constituição, DECRETA: Art. 1º Fica aprovada a Consolidação das Leis do Trabalho. Direito e Processo do Trabalho - 100 Perguntas Henrique. Presta serviços CONTÁBEIS, TRIBUTÁRIOS e TRABALHISTAS a diversos segmentos da sociedade, tem como clientes: condomínios, associações, comércio em geral. A Constituição e o Supremo :: STF - Supremo Tribunal Federal. Registro de Admissão e Demissão de Empregados Elaboração de Folha de Pagamento e Pro-labore Enquadramento Sindical Acompanhamento dos Dissídios. Lei 13.467, de 13 de julho de 2017 - Planalto As peculiaridades do processo de execução trabalhista. Vigência (Vide Medida Provisória nº 808, de 2017) Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n o 5.452 1. INTRODUÇÃO O processo de execução trabalhista apresenta uma importante relevância para o Direito Processual do Trabalho, bem como o Direito. Artigo 872 - CAPÍTULO IV - DOS DISSÍDIOS COLETIVOS. Javascript is required. Please enable javascript before you are allowed Métodos interpretativos no Direito Processual do Trabalho. Semetra - Segurança e Medicina do Trabalho.

A jurisprudência no Direito do Trabalho: uma discussão.

Resumo: Este trabalho busca discutir a crescente importância da jurisprudência consolidada no âmbito do Direito do Trabalho, entendendo-a como uma fonte de Direito. DM Associados Contábil Aliando Solução e Inovação. Ferracioli Contabilidade Serviços Empresariais, Contábil. Obrigações trabalhistas e dissídios coletivos de trabalho.

Art. 872 – Celebrado o acordo, ou transitada em julgado a decisão, seguir-se-á o seu cumprimento, sob as penas estabelecidas neste Título. é especializada nos ramos de Contabilidade, Escrita Fiscal, Assuntos Trabalhistas, Aberturas de Empresas, Transferências de Locais, Alterações Contratuais.