Finalidade e efetividade do processo e a resistência às ordens judiciárias

134 Revista da EMERJ, v.4, n.16, 2001 Algumas atitudes de resistência do Poder Executivo a decisões do Poder Judiciário, a par do desprezo ao art. 2o da Lei Fundamental, que assegura a independência e o respeito recíproco entre os poderes, afronta.

Resumo Processo Civil- Execução - passeidireto.com. A multa coercitiva como instrumento de proteção. A existência de tal artifício se justifica na necessidade de “pressionar” o cumprimento da obrigação, assim, tornando o provimento jurisdicional efetivo. 1 GRINOVER, Ada Pellegrini. Ética, Abuso do Processo e Resistência às Ordens Judiciárias: O Contempt Of Court. A efetividade da tutela executiva - Tudo de Direito e Justiça. Efetividade do processo e resistência às ordens judiciárias Por outro lado, o processo há de ser um instrumento efetivo de atuação do direito material violado ou ameaçado. Todos os direitos consagrados no sistema jurídico devem ser adequadamente tutelados pelo processo. ÉTICA, ABUSO DO PROCESSO E RESISTÊNCIA ÀS ORDENS. Materialdiatico execucao_vfinal_LeslieFerraz - Processo. A efetividade da tutela executiva cível como direito fundamental do credor e o arresto do art. 653 do Código de Processo Civil Brasileiro. Revista do Instituto do Direito Brasileiro , Lisboa, ano 1, n.º 9, p. 5585-5608 A EFETIVIDADE DO PROCESSO NAS AÇÕES CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. Finalidade e Efetividade do processo e a resistência às ordens judiciárias. ANALISE CRITICA DE UM ARTIGO SOBRE ÉTICA NA AGRONOMIA TRABALHO SOBRE ARTESANATO. Os desafios do enfermeiro Frente às infecções hospitalares. O instituto do contempt of court e seus reflexos.

Resolvidas as questões de ordem técnica, delineou-se a terceira linha evolutiva do processo, caracterizada pela idéia de efetividade e instrumentalidade, destinada a atenuar o tecnicismo exacerbado da fase anterior e propor aprimoramentos no sistema processual. A Exposição de Motivos, contendo a justificação do projeto, observou que este objetiva reforçar a ética no processo, os deveres de lealdade e probidade que devem presidir ao desenvolvimento do contraditório, e isso não apenas em relação às partes e seus procuradores, mas também a quaisquer outros participantes do processo. GRINOVER, Ada Pellegrini. Ética, abuso do processo e resistência às ordens judiciárias: o contempt of court. p. 219-27 e Paixão e morte do contempt of court brasileiro (art. 14 do Código de Processo Civil), p. 158-166.

Execução por coerção patrimonial e a efetividade. Finalidade e efetividade do processo e a resistência às ordens judiciárias.